Juliana Gonçalves Fagundes

Rio de Janeiro (RJ)

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Artigo · há 13 anos

Isenção: natureza jurídica e requisitos para sua concessão

A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, nos termos do art. 175 , do CTN . Contudo, a facilidade no estudo sobre este instituto cessa com essa afirmação, pois quando se avança para...

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BLOG Anna Cavalcante

Notícia · há 3 anos

[Resumo] Informativo STF 1087

[Resumo] Informativo STF 1087

Olá! Vamos conhecer os destaques da nova edição do informativo do STF? Acesse AQUI a íntegra da EdiçãO 1087 . Abraços e até mais! Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ESTATUTO DA ADVOCACIA –...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 3 anos

Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.

RESUMO. INFORMATIVO 767 DO STJ. TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.021.711-RS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/3/2023....

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